Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1891 | Final: 1892 
Dimensão e Suporte: 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/CD/CEPRPAU 
História: A “commissão que há de dar parecer sobre a reforma das pautas” foi nomeada pela Mesa na sessão de 15 de dezembro de 1891 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 41, p. 16) e ficou com a seguinte composição: Adolfo da Cunha Pimentel, António Eduardo Vilaça, António Maria Pereira Carrilho, António Augusto de Campos Henriques, Carlos Lobo d’Avila, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco António da Veia Beirão, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Jacinto Cândido da Sila, João Pereira Teixeira de Vasconcelos, Joaquim António Gonçalves, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José se Azevedo Castelo Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Maria dos Santos, Luciano Afonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel d’Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Pedro Vitor da Costa Sequeira, Feliciano Gabriel de Freitas. O documento identificado como pertencendo a esta Comissão, trata-se do registo de entrada de representações, telegramas, ofícios, propostas de Lei oriundas do Ministério da Fazenda. Por este registo se percebe que esta Comissão estava encarregue de apreciar e dar parecer sobre o processo legislativo em curso de reforma das pautas alfandegárias e que, por este motivo, recebia por exemplo ofícios do Conselho Superior das Alfândegas, representações relativas aos óleos aplicados às indústrias, a fábricas de tecidos, companhia de lanifícios portugueses, comerciantes de linho, fabricantes de aparelhos elétricos, empresas de águas minerais, associação de agricultura portuguesa e dos mais variados quadrantes de produtores, comerciantes e fabricantes de mercadorias a comercializar (e que por isso estariam sujeitos a direitos aduaneiros). 
Âmbito e Conteúdo: Relação de documentos entrados em 1891-1892 na Comissão. 
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